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Conheça o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Rio das Ostras

O órgão, é uma conquista da população riostrense garantida
por lei, é resultado de uma luta iniciada ao longo de 2016
 por familiares, munícipes e profissionais da causa PCD.
Fotos Divulgação

Comdef trabalha
para garantir a inclusão e o bem-estar de PCDs

Entre os
diversos Conselhos Municipais que trabalham para garantir direitos às
pessoas que convivem com alguma vulnerabilidade social em Rio das Ostras está
o Comdef – Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com
Deficiência. Entre suas ações estão estratégias efetivas para acompanhar a
implantação e a implementação da política para a inclusão, promoção,
independência e autonomia de PCDs.

Em Rio das
Ostras quem está à frente do Comdef é Isabel Melo Nascimento,
com representação não-governamental. O órgão, que é uma
conquista da população riostrense garantida por lei, é resultado de uma
luta iniciada ao longo de 2016 por familiares, munícipes e
profissionais da causa PCD.

Entre os
avanços ao longo do tempo está a parceria com o Centro de Tecnologia da Informação
da Universidade Federal Fluminense (UFF) do Engenheiros sem Fronteiras, que
viabilizou um levantamento sobre as expectativas da Pessoa com Deficiência de
Rio das Ostras, que tem auxiliado a condução dos trabalhos.

Em 2019, o
Comdef manteve intenso contato com a Câmara de Vereadores de Rio das Ostras.
Uma audiência pública sobre Saúde gerou demandas de
atendimento à Saúde dos PCDs. O relatório foi enviado para a
Prefeitura por meio da Secretaria de Saúde.

Mesmo diante da
pandemia, em 2020, os conselheiros concluíram o plano de ação das
discussões promovidas no ano anterior. Outro ganho foi a aproximação da
Comissão da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Em 2020, o
Comdef recebeu o coordenador de Saúde Mental do Município para
explanação sobre a construção da Centro de Atendimento Psicossocial Infantil
(CAPSI) e caminhos possíveis para buscar parceria para a construção da unidade
em Rio das Ostras.

Outro debate
presente durante os últimos anos foi em relação à Educação
Inclusiva no Município com a apresentação do Decreto Federal 10052/2020,
que expõe sobre o tema. O Comdef convidou as professoras Edicleia Mascarenhas,
professora da UFRJ – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,  e
Guilhermina Rocha, presidente do Sindicato dos Professores de Macaé e Região,
para explicar o texto.

Entre as
demandas necessárias, o Comdef, junto com a Prefeitura, identificou que falta
mais acessibilidade e mobilidade urbana; um Turismo Inclusivo com equipamento
que atende aos PCDs; Treinamento do servidor público municipal para atender
adequadamente a pessoa com deficiência; criação de um programa para
receber à pessoa surda; e a implantação de uma Central de Libras.

“Outro ponto
que considero fundamental é a criação de um banco de dados atualizado sobre a
população PCD de Rio das Ostras. Sem este recurso qualquer ação ou proposta em
políticas públicas será feita apoiada em suposições e a possibilidade de ser
bem sucedida aumenta muito”, diz Isabel Melo, presidente do Comdef.

O Conselho fica
instalado na rua das Casuarinas, 585, no Âncora (Centro de Cidadania) e tem uma
linha telefônica disponível pelo número (22) 2771 8942, das 9h às 17h.

“Temos uma
vasta legislação no Brasil acerca dos direitos básicos das PCD. Considerando a
situação atual de pandemia que nos assola e a necessidade de evitar a infecção,
diria que precisamos correr atrás da garantia de prioridade para a vacinação,
este ponto é fundamental e não podemos abrir mão. Também é preciso
garantir o atendimento nos hospitais, nas filas junto aos bancos e
comércio em geral. Há que se assegurar as vagas no transporte
público. Tudo que se possa fazer para que a PCD não se exponha é para manutenção
da vida e precisa ser prioritário”, concluiu Isabel.

Fonte: Rio das Ostras Jornal

Origem.