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Sem autorização para funcionar como bar, prefeitura multa estabelecimento por despejo de esgoto na Praia do Peró, em Cabo Frio

Fotos Divulgação

A Prefeitura de
Cabo Frio notificou e multou os proprietários de um estabelecimento comercial
localizado na Praia do Peró por despejo de esgoto em área de proteção
ambiental. A ação aconteceu na manhã de sábado (20).

Segundo o
secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Juarez Marques, o estabelecimento
(localizado entre as praias do Peró e Conchas) não tem autorização para
funcionar como bar porque, além ficar em área pertencente à União, também fica
nos limites do Parque Estadual da Costa do Sol, sob gestão do Inea.

“A Prefeitura
não tem poder para emitir autorização de funcionamento dentro de áreas que não
pertençam ao município. Da mesma forma também não temos autorização para
derrubar a construção pelos mesmos motivos. No entanto, estamos criando um
projeto, que será apresentado à União e ao Inea, sugerindo que o local seja
utilizado como base de apoio para as equipes de fiscalização de forma que
possamos coibir outras ações de degradação ambiental e ao mesmo tempo levar
mais segurança para as pessoas que fazem trilha na área próxima”, explicou
Juarez.

Na notificação,
a Prefeitura determina que sejam imediatamente retiradas todas as instalações
hidráulicas (pias, canos e outros) e sanitárias.

Foi aplicada
uma multa no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento do artigo 48 da Lei Nº 2.330
de 30 de dezembro de 2010, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento
Ambiental e estabelece infrações e sanções administrativas.

Fonte: Rio das Ostras Jornal

Origem.