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Secretário de Saúde de Arraial do Cabo é conduzido para a delegacia para esclarecer descumprimento de decisão judicial

Secretário de saúde de Arraial do Cabo é levado para
 a delegacia para prestar esclarecimento sobre descumprimento
de ação judicial — Foto: Arquivo Pessoal

Decisão pede
transferência de paciente internado no hospital municipal para uma unidade que
ofereça tratamento intensivo cardiológico e neurológico.
O secretário de Saúde de Arraial do Cabo, na
Região dos Lagos do Rio, foi conduzido para a delegacia na manhã desta
quinta-feira (2) para prestar esclarecimentos sobre um descumprimento de uma
ordem judicial que pede a transferência de um paciente para um hospital da rede
pública ou privada.
De acordo com a decisão, o paciente está
internado no hospital municipal desde o sábado (28) e precisa de tratamento
intensivo cardiológico e neurológico, em caráter de urgência, em razão de um
suposto quadro de infarto seguido de AVC.
O prazo estipulado pela Justiça foi de 24h
devido a urgência do tratamento e tendo em vista que o paciente tem risco de
morrer.
A decisão diz ainda que, em caso de unidade
particular, o tratamento será custeado pelos governos municipal e estadual,
mediante bloqueio de verbas, se for necessário.
A Justiça determinou multa diária em caso de
descumprimento. O valor da multa diária é fixado em R$ 3 mil limitado ao
patamar de R$ 30 mil.
A Prefeitura de Arraial do Cabo informou que
o paciente já foi cadastrado no sistema de regulação de vagas do Estado, mas os
hospitais estão alegando grande demanda provavelmente por conta do coronavírus.
Ainda segundo a Prefeitura, como existe uma
determinação judicial para que o Hospital faça a transferência, o Secretário de
Saúde foi conduzido para a delegacia para dar explicações. A Procuradoria já
está acompanhando a situação.
A prefeitura ressaltou que as transferências
de pacientes não dependem do Hospital de Arraial e sim de vagas que são
controladas pelo Estado.
A Polícia Civil informou que foi lavrado um
termo circunstanciado de ocorrência, e que o secretário foi autuado por
desobediência. Após ser ouvido e ter assinado o termo, ele foi liberado. A 132ª
DP segue investigando o caso.
Por G1 — Região dos Lagos

Fonte: Rio das Ostras Jornal

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