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Governo libera suspensão de contratos e redução de salários

Programa deve salvar 8,5 milhões de postos de trabalho. Lydianne Andrade/ Myphoto Press/ Estadão Conteúdo
19.03.2020

Sem medidas do
governo, estimativa é de que as demissões poderiam atingir até 12 milhões de
trabalhadores
O governo
calcula que 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada receberão
benefício emergencial para manutenção do emprego. Isso
significa que eles serão afetados por medidas de redução de jornada e salários
ou suspensão de contratos. Por outro lado, a equipe econômica estima que o
programa salvará 8,5 milhões de postos de trabalho ao dar alívio momentâneo às
empresas.
Num cenário sem
as medidas, o governo estima que as demissões poderiam atingir até 12 milhões
de trabalhadores. Com o programa emergencial, as dispensas devem ser menores.
Ainda assim, 3,2 milhões de trabalhadores devem perder o emprego — eles
receberão todos os benefícios já existentes hoje, como seguro-desemprego e
multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
O Programa
Emergencial de Manutenção do Emprego anunciado na quarta-feira, 1, pelo
governo, que será criado por medida provisória, permitirá a redução de jornada
e salário em 25%, 50% e até 70%, como antecipou o Estadão/Broadcast, por até
três meses por meio de acordos individuais, entre empregador e empregado, ou
coletivos. A medida também permite a suspensão dos contratos por até dois
meses.
O empregado
terá estabilidade no emprego por um período igual ao da redução de jornada ou
suspensão de contrato.
“Queremos
manter empregos e trazer tranquilidade para as pessoas. Criamos um benefício
que protege o empregado e também as empresas”, disse o secretário especial
de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
Segundo Bianco,
os acordos para redução de jornada ou suspensão de contrato poderão ser
individuais nos casos de trabalhadores com remuneração de até três salários
mínimos (R$ 3.135), uma vez que nesses casos “haverá pouca redução
salarial”.
Empregados que
ganham acima disso, mas abaixo de duas vezes o teto do INSS (R$ 12.202,12), só
poderão ter redução de jornada acima de 25% ou suspensão de contrato por meio
de acordo coletivo. Quem ganha acima dos R$ 12,2 mil é considerado
hipersuficiente segundo a última reforma trabalhista e poderá negociar
individualmente com o patrão.
O governo
pagará uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se
fosse demitido. Na redução da jornada, o porcentual será equivalente à redução
da jornada (25%, 50% ou 70%).
Se a empresa e
o trabalhador optarem por um corte menor que 25%, o empregado não receberá o
benefício emergencial. Acima de 25% e abaixo de 50%, o valor será de 25% do
seguro-desemprego. Com redução acima de 50% e abaixo de 70%, a parcela será de
50%. Na suspensão do contrato, o governo vai pagar 100% do seguro-desemprego
que seria devido nos casos de empregados de empresas do Simples Nacional
(receita bruta até R$ 4,8 milhões).
Por Agência Estado

Fonte: Rio das Ostras Jornal

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