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STF vota nesta 4ª se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

© Rosinei
Coutinho O plenário do Supremo Tribunal Federal

O plenário do
STF (Supremo Tribunal Federal) deve definir nesta 4ª feira (13.mar.2019) a
competência –ou não– da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra
investigados na operação Lava Jato.
Os ministros
vão analisar se caixa 2, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser
julgados em conjunto pela Justiça Eleitoral. Em outro entendimento, podem
decidir ainda se é necessário separar as pautas e o caixa 2 ficar sob
responsabilidade da Justiça Eleitoral e a corrupção na Justiça comum.
A operação Lava
Jato completa 5 anos no próximo domingo (17.mar.2019). Nesse período, revelou
esquemas de corrupção que serviram para alimentar campanhas eleitorais que
movimentaram 1 volume grande de recursos.
Os crimes
revelados deram origem a processos que são analisados geralmente na Justiça
Federal. No entanto, com a perda de foro de alguns envolvidos, a 2ª Turma do
STF, responsável por analisar casos na última Instância Eleitoral, tem enviado
alguns processos por crimes comuns relacionados a crimes eleitorais à 1ª
Instância Eleitoral.
Para o
colegiado, essa Justiça, por ser especializada, teria preferência para julgar
tanto os crimes eleitorais como os conexos. No entanto, o MPF (Ministério
Público Federal) defende que os processos sejam separados.
Para o MPF, os
tribunais eleitorais não são estruturados para julgar crimes complexos como os
de corrupção e lavagem de dinheiro, considerando ainda que os processos no
âmbito eleitoral tendem a aplicar penas mais brandas do que na esfera criminal.
O Ministério
Público argumenta que o cenário de análise dos casos pela Justiça Eleitoral é
de grande possibilidade de prescrição dos crimes, e consequente impunidade.
“Observando
que a investigação desenvolvida pela Lava Jato atinge poderosos agentes
públicos e políticos envolvidos em graves crimes, o envio dos casos para a Justiça
Eleitoral tornará ainda mais difícil a sua responsabilização dentro da lei”
,
defende.
Ainda segundo o
MPF, “se agora a decisão da Corte Suprema determinar que cabe à Justiça
Eleitoral julgar todos os crimes desse contexto, as investigações e ações, em
curso ou já concluídas por sentença, correrão risco de serem anuladas por não
mais caber à Justiça Comum, Estadual ou Federal, analisar esses casos”
.
O procurador da
República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF-PR,
afirma que “para os envolvidos nestes crimes seria realmente 1 prêmio”.
“A defesa
dessas pessoas afirma que o crime é de caixa 2 justamente para tirar o foco da
corrupção, deslocar o caso para a Justiça Eleitoral e, assim, diminuir as
chances de êxito da investigação ou de condenação a uma pena séria”
,
afirma.
Para o
procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa Lava Jato no
Paraná, “caso o STF entenda que o julgamento de crimes complexos como
corrupção e lavagem de dinheiro devem ir para a Justiça Eleitoral, estará nas
mãos dos criminosos a possibilidade de apagar o que a operação fez perante a
Justiça Federal e o que poderia ainda fazer”.
Apesar de não
serem do âmbito da Lava Jato, entre os casos enviados para a Justiça Eleitoral
que envolvem crime de corrupção, estão também os processos contra o
senador José Serra (PSDB), o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Eliseu
Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
O PROCESSO A
SER JULGADO
O caso que será
julgado nesta 4ª feira (13.mar.2019) é 1 inquérito que investiga o ex-prefeito
do Rio de Janeiro Eduardo
Paes
 e o deputado federal Pedro
Paulo
 (DEM-RJ), pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da
empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.
Segundo as
investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais na campanha
de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais
R$ 300 mil para a reeleição, em 2014.
Os ministros
vão julgar 1 recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão do
ministro Marco Aurélio, do STF, que enviou as investigações para a Justiça
Federal do Rio.
Para os
advogados, o caso deve permanecer no Supremo, mesmo após a decisão que limitou
o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e
cometidas durante o mandato.
 Poder360

Fonte: Rio das Ostras Jornal

Origem.