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Palácio Guanabara é da União, e não da família imperial, decide STJ em ação que dura 123 anos

O centenário Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro
Foto: Reprodução/GloboNews

Quarta Turma
do tribunal julgou na tarde desta quinta (6) recurso de processo mais antigo em
tramitação no país. Segundo a Corte, não cabe indenização aos herdeiros da
família imperial.

A Quarta Turma
do Superior
Tribunal de Justiça (STJ)
 decidiu nesta quinta-feira (6), por
unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é
domínio da União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial
pelo imóvel.
O julgamento
ocorreu no processo mais antigo em tramitação do país, que já leva 123 anos
entre decisões e recursos de uma ação que chegou ao Judiciário em 1895, trazida
pela princesa Isabel.
A família
imperial brasileira tentava retomar a posse do imóvel da União ou receber uma
indenização pela tomada do palácio pelo Estado. Ainda cabem recursos, por isso,
a ação não está encerrada.
STJ julga a
ação mais antiga do Brasil: um processo sobre a posse do palácio Guanabara
Na sessão desta
quinta-feira, a advogada Marcia Dantas, que representou a União, afirmou que,
com a República, a monarquia acabou.
“A
princesa Isabel agora é Isabel Cristina. É como dizer que o atual presidente,
findo o mandato, continue a morar no Palácio da Alvorada”, ressaltou a
defensora.
“O imóvel
foi pago com dinheiro da nação e pertence ao povo”, complementou Marcia
Danta sobre o Palácio Guanabara.
O relator dos
recursos no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou para manter o palácio
sob o domínio da União, afirmando que, com o fim da monarquia, “as
obrigações do Estado perante a família real foram revogadas”.
O magistrado
citou decisão anterior que já havia negado a posse do palácio à família
imperial. “A extinção da monarquia fez cessar a destinação do imóvel de
servir de moradia da família do trono. Não há mais que se falar em príncipes e
princesas.”
O voto do
relator foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel
Galloti. O ministro Luis Felipe Salomão não participou da sessão.
O advogado
Dirceu Alves Pinto, que representa os herdeiros da família imperial, afirmou
que vai avaliar se apresenta recurso contra a decisão da Quarta Turma. Segundo
ele, cabe recurso à própria turma e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Novela real
O processo foi
iniciado pela princesa Isabel de Orleans e Bragança para reaver a posse do
imóvel, onde foi morar depois do casamento com o príncipe Gastão de Orleans,
Conde d’Eu.
A princesa, que
assinou a Lei Áurea – abolindo a escravidão em 1888 – residiu no palácio até
que a família real seguiu para o exílio após a Proclamação da República, em
1889.
A União afirma
que o bem foi usado apenas como habitação e incorporado ao patrimônio da nação
com o fim da monarquia, por meio de decreto em 1891.
Ao longo dos
anos, as novas gerações da família imperial continuaram o processo por meio de
recursos, inclusive em tribunais já extintos.
Por Rosanne D’Agostino, G1 
Brasília

Fonte: Rio das Ostras Jornal

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