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Câmara de Búzios aprova projeto de lei que proíbe uso de canudos e embalagens de plástico

Projeto
seguirá para avaliação do prefeito. Se sancionado, desrespeito à lei gerará
multa.
A Câmara de
Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, aprovou por unanimidade um
projeto de lei que proíbe o uso de canudos plásticos na cidade. O projeto foi
aprovado pelos nove vereadores na sessão desta terça-feira (9) e seguirá para
avaliação do prefeito. Arraial do Cabo foi a primeira cidade do Rio de Janeiro
a ter uma lei que trata do assunto
sancionada pela Prefeitura
.
O projeto de
lei 46/2018 proíbe a comercialização, a distribuição, a venda e a utilização de
canudos plásticos no município. O projeto também prevê proibir o uso de
embalagens plásticas em pratos, guardanapos, talheres, canudos biodegradáveis,
sendo permitidas, entretanto, as embalagens produzidas com papel ou outra
matéria-prima renovável e biodegradável.
A poluição
plástica é um dos maiores desafios ambientais dos tempos atuais, segundo a ONU.
A partir da preocupação com o impacto ambiental causado pelo plástico, vários
países do mundo têm buscado medidas de reduzir ou banir o uso do material.
“Os
modelos tradicionais de canudinhos e copos descartáveis, utilizados comumente
no mercado consumidor, são confeccionados com plástico comum, que demoram em
média 100 anos para se degradar no meio ambiente. Assim, a referida proposição sugere
utilização obrigatória em todos os estabelecimentos comerciais de modelo
biodegradável, com matéria-prima orgânica, com amido, cuja degradação demora em
média de 45 a 180 dias, o que por via reflexa minimizará a degradação
ambiental.”, disse o autor da proposta, vereador Lorram Silveira.
O PL 46/2018
será encaminhado ao Poder Executivo para avaliação e, se for sancionado, passa
a vigorar a partir da publicação no Boletim Oficial. Os estabelecimentos
comerciais que não cumprirem a Lei estarão sujeitos à multa. De acordo com o
projeto, os valores arrecadados com essas multas serão destinados a programas
educacionais ambientais.
Segundo dados
da ONU, 8 milhões de toneladas de resíduos plásticos são despejadas por ano nos
oceanos. A Associação Internacional de Resíduos Sólidos (Iswa) estima que 25
milhões de toneladas de resíduos vão parar nos oceanos anualmente, sendo 80%
desse volume consequência da má gestão dos resíduos sólidos nas cidades.
Por G1 — Armação dos Búzios

Fonte: Rio das Ostras Jornal

Origem.