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Lei que volta com cobrador estaciona

Segundo
Sintraturb-Rio, 90% dos ônibus circulam sem
 cobradores – Armando Paiva / Agência O
Dia

Justiça
derrubou há quase um mês liminar que impedia punição a empresas, mas prefeitura
diz que não foi intimada
Rio – A ação do
Rio Ônibus (sindicato das empresas de ônibus) para suspender a Lei 6.304/2017,
sancionada em dezembro, que exige a volta dos cobradores no município, foi
negada pela Justiça. Para a medida valer, a prefeitura precisa fazer uma
regulamentação, mas ainda sem data para acontecer.
A sentença foi
proferida em 17 de agosto pela juíza Neusa Regina Larsen, no entanto, a
Prefeitura do Rio e o Rio Ônibus afirmam que ainda não foram notificados. Cabe
recurso. “Trata-se, em verdade, de alegação de inconstitucionalidade da
lei, requerendo sua não aplicação, o que é sabidamente incabível através de
mandado de segurança”, afirmou a juíza na decisão.
No dia 26 de
janeiro, a juíza Ana Cecilia Argueso concedeu uma liminar ao Rio Ônibus
impedindo a prefeitura de punir as empresas até o julgamento da ação. Agora a
liminar perdeu os efeitos e resta à prefeitura regulamentar o texto, dando
prazo para a volta dos cobradores em todos os ônibus. O TJ-RJ informou que não
cabe ao Judiciário fixar prazo para a prefeitura agir e não esclareceu se já
notificou as partes. A Secretaria de Transportes não respondeu quando fará a
regulamentação.
O Sindicato dos
Motoristas e Cobradores do Rio (Sintraturb-Rio) vai tentar marcar reunião com o
prefeito para pedir que a regulamentação seja breve e que os cobradores
demitidos tenham preferência nas contratações. O sindicato estima que 90% dos
ônibus circulam sem cobrador (o número de profissionais caiu de 15 mil para 2,5
mil, segundo a categoria). “Perdemos 5 mil postos só em função do BRT e do
VLT, que não têm cobrador, mas entre 8 mil e 10 mil poderão ser recontratados
para os ônibus convencionais”, disse o presidente Sebastião José.
Motoristas e
passageiros concordam que dirigir e dar troco é um risco para a segurança e
comemoraram a decisão. “Uma vez o passageiro me deu R$ 50, segui a viagem
e fechei a porta. Quando fui tirar o troco do bolso, perdi a direção. Não teve
acidente porque a velocidade era baixa”, contou um motorista da linha 386.
“Os cobradores têm que voltar. Fica arriscado passar o troco e olhar para
os lados”, emendou o passageiro José Alves Faria, 56.
O desemprego
também preocupa a categoria. “Já vi umas dez ex-cobradoras distribuindo
panfletos de eleição”, relatou uma fiscal. Entre os rodoviários há falta
esperança de que a medida sairá do papel porque muitos ônibus já não têm o
espaço do trocador. O vereador Reimont (PT), um dos autores da lei, vai
notificar a prefeitura para cobrar a regulamentação e acionará a Justiça caso
haja resistência. Em descumprimento, a lei prevê retirada do ônibus de
circulação e até suspensão da permissão da linha.
 Por GUSTAVO RIBEIRO

Fonte: Rio das Ostras Jornal

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