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Pela 1ª vez, Suíça condena banqueiro por papel na Lava Jato

Nestor
Cerveró: O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró
© Dida
Sampaio/Estadão 
GENEBRA – A Justiça suíça condena, pela primeira vez, um banqueiro por
conta de seu papel em esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.
Um dos diretores do banco Heritage violou as leis do país europeu ao não
notificar às autoridades sobre as movimentações suspeitas do ex-diretor da
Petrobrás, Nestor Cerveró. O brasileiro conseguiu, assim, praticamente esvaziar
sua conta enquanto ela não foi denunciada e bloqueada.
Em 2017, o Estado revelou com exclusividade como os bancos suíços
passaram a ser investigados por seu papel na Lava Jato, depois que o Ministério
Público em Berna descobriu mais de mil contas envolvendo o escândalo no Brasil.
Pelo artigo 37 da lei suíça sobre o combate à lavagem de dinheiro, bancos são
obrigados a notificar a agência de controle financeiro diante de qualquer
indício de movimentações fora dos padrões ou que impliquem volumes suspeitos.
A constatação do Tribunal foi de que o diretor-adjunto do banco,
Thierry Zumstein, violou essa determinação, apesar de contar com informações
suficientes que apontariam para suspeitas em relação ao cliente. Ele já havia
sido condenado em primeira instância a pagar uma multa de 30 mil francos
suíços. Mas recorreu.
Apesar de confirmar a condenação, o tribunal reduziu a pena para
apenas 15 mil francos e os custos do processo, uma fração do valor que passou
pelas contas de Cerveró. Ainda assim, a condenação é considerada como
simbólica, já que representa um reconhecimento das falhas dos bancos no esquema
no Brasil.
Entre os banqueiros, a condenação também foi recebida como um recado
de que a Justiça suíça, de uma forma inédita, irá aprofundar os inquéritos para
tentar determinar a responsabilidade dos intermediários financeiros no caso da
Lava Jato. No total, US$ 1,1 bilhão foram encontrados nos bancos suíços
relativos ao escândalo no Brasil.
Pasadena – O caso julgado se refere às contas da sociedade Forbal
Investiment, com sede em Belize e contas na Suíça desde 2008. Cerveró foi preso
no Brasil em janeiro de 2015 e condenado à prisão.
Entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015, com Cerveró já sob
investigação, o banco não teria tomado a iniciativa de informar as autoridades
sobre a existência das contas. Enquanto isso, ela foi praticamente esvaziada,
passando de mais de US$ 200 mil para apenas US$ 6,1 mil. Foi apenas no dia 27
de janeiro de 2015 que o banco decidiu ir às autoridades e revelar a existência
das contas. A decisão foi tomada depois que jornais brasileiros noticiaram a
prisão de seu cliente.
De acordo com a investigação, o banco sabia das suspeitas que pesavam
sobre Cerveró desde o início de 2014, quando primeiro foi revelado o caso da
compra da refinaria de Pasadena, pela Petrobrás. Reuniões internas no banco
foram realizadas para tentar decifrar se a referência ao cliente era suficiente
para denunciar sua conta às autoridades suíças, uma obrigação por lei.
Em março de 2014, Cerveró foi afastado da Petrobrás pelo escândalo de
Pasadena. Mas, em maio daquele ano, o banco decidiu ‘não comunicar’ o caso de
seu cliente às autoridades. O banco chegou à constatação de Cerveró era apenas
uma ‘testemunha’ e que não haveria nada contra ele. Foi decidido que, se os
recursos de o ex-diretor da Petrobrás estivessem bloqueados no Brasil, o banco
também o faria. Mas, do contrário, nenhuma iniciativa seria tomada.
Num relatório interno, o banco chega a mencionar a ex-presidente Dilma
Rousseff, apontando que ela se defendeu alegando que “certas cláusulas do
contrato (de Pasadena) não foram mencionados no informe prestado pelos serviços
de Cerveró”.
O mesmo informe interno do Heritage explicou que “as críticas contra a
compra da refinaria ocorriam no contexto das eleições presidenciais no Brasil”.
“Algumas matérias mencionavam mesmo que a compra da refinaria poderia se
revelar como um dos melhores negócios concluídos pela Petrobrás em 30 anos”,
apontou a sentença do tribunal, citando o informe do banco.
O Heritage, assim, “conclui seu memorando dizendo que, naquele
estágio, não haveria nenhuma razão para duvidar da origem legal dos bens
depositados” por Cerveró. Nenhum anúncio às autoridades fora feito e o banco
decidiu continuar a relação com seu cliente.
‘Imprensa exagerada’ – Em outubro de 2014, o banco voltou a olhar o
caso de Cerveró, diante de um relatório do TCU que o citara e teria indicado o
congelamento de sua conta. Mas um dos funcionários de controle do Heritage
alegou em outro informe que “a imprensa não era verdadeiramente confiável e que
tinha tendência ao exagero, em especial no Brasil”. A informação do
congelamento da conta ainda foi negada pelo advogado do brasileiro, versão que
foi privilegiada pela direção do banco.
No dia 27 daquele mês, o banco pediu que um dos funcionários do
Heritage voltasse a ler as 324 páginas do documento do TCU e determinasse se
Cerveró estava ou não implicado no caso. Uma semana depois, o funcionário
“alegou que o português não era sua língua nativa” e relativizou o conteúdo do
informe. Segundo o tribunal, porém, “o funcionário falava fluentemente essa
língua” e deu crédito apenas à versão dos advogados de Cerveró.
No dia 1º de dezembro, comunicados internos do banco voltam a chegar à
constatação de que não havia necessidade de informar às autoridades.
Durante o período em que o banco se recusou a informar às autoridades,
o tribunal revela como Cerveró esvaziou a conta. Ela passou de um saldo
original de US$ 200 mil, para US$ 97 mil no início de dezembro de 2014 e para
apenas US$ 6,1 mil quando foi finalmente denunciada, em janeiro de 2015.
Na avaliação do Tribunal, alertar às autoridades era uma obrigação de
Zumstein, que dirigia o departamento de compliance do Heritage. “Ele foi
negligente”, determinou o tribunal que, apesar da condenação, qualificou sua
culpabilidade “de leve à médio”.
A lei permitiria o tribunal cobrar uma multa de até 150 mil francos
suíços. Mas, por conta do histórico do banqueiro e do fato de ele ter
colaborado plenamente nas investigações, a Justiça aplicou uma pena
praticamente simbólica.
Ainda assim, para a juíza Nathalie Zufferey Franciolli, a mera
existência de uma dúvida já deveria ser suficiente para que o banco comunicasse
o caso às autoridades. Cerveró ainda era classificado dentro do sistema
financeiro suíço como PEP – Pessoa exposta politicamente. Na prática, isso
exigiria do banco um maior acompanhamento sobre suas movimentações.
O diretor de compliance do banco não foi o único punido. Em abril de
2016, a agência reguladora do sistema financeiro suíço, a FINMA, contatou que o
Heritage violou ‘gravemente’ as leis ao não conseguir controlar a origem do
dinheiro brasileiro depositado em suas contas.
Contatado pelo Estado, o banco Heritage não deu respostas sobre os
questionamentos colocados pela reportagem e nem sobre a situação de seu
banqueiro condenado. Mas indicou que vai recorrer da decisão.

Estadão

Fonte: Rio das Ostras Jornal

Origem.