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MP quer fim de escola instalada em container em Juiz de Fora

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora, na Zona da Mata, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que no prazo de seis meses o governo estadual entregue um novo prédio para abrigar a Escola Estadual Ana Salles, no Bairro Benfica. Desde sua fundação, há mais de 50 anos, a instituição funciona em estrutura de metal do tipo container. Na ação, além da construção de nova sede, o MP pede ainda que o estado seja condenado a indenizar em R$ 10 milhões o dano moral coletivo, dinheiro que será revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente. De acordo com a promotoria, apesar das obras das salas de aulas estarem licitadas e em execução, torna-se necessário licitar, executar e concluir o bloco administrativo da instituição, em até dois anos, sob pena de pagamento de multa.

Fonte: Estado de Minas (geral)

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