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Pezão discute, em Brasília, pauta de Segurança dos estados

O governador Luiz Fernando Pezão esteve reunido, nesta terça-feira (07/11), em Brasília, com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, SérgioEtchegoyen, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, além de governadores e representantes de outros 14 estados, para discutir pautas comuns entre os governos. O principal tema tratado nas reuniões foi segurança pública. Pezão reafirmou a importância da ajuda do governo federal no combate ao crime organizado.

– Tudo que vier para melhorar a segurança pública é importantíssimo para o estado do Rio. Estivemos com o senador Eunício e com o presidente Rodrigo Maia, que tiraram esta semana para discutir este tema. Poucas vezes vi o Congresso tão envolvido. A gente vem cobrando há muito tempo medidas, diversas pautas já foram apresentadas. Não adianta a gente achar que segurança pública hoje é só um problema dos governos estaduais. É um problema dos governos municipais, dos governos estaduais e, principalmente, do governo federal – afirmou.

Uma das medidas defendidas pelo governador é o aumento da pena para porte ilegal de fuzis.

– O Congresso acabou de aprovar a lei que classifica como crime hediondo o bandido que estiver com um fuzil, mas a pena continua sendo de três anos. O portador desse fuzil com seis meses, menos de um ano, está na rua de novo. A gente precisa mudar essas leis. Fuzil é uma arma de guerra, como outras armas que têm aparecido no país. Então, o estado do Rio de Janeiro precisa muito da cooperação do governo federal – ressaltou.

Ainda de acordo com Pezão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que um pacote de medidas contra o tráfico de armas e drogas está sendo preparado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

– O presidente Rodrigo Maia disse que o ministro Alexandre de Moraes está preparando um grande projeto, ouvindo diversos juristas, e vai apresentar a todos os governadores e secretários de segurança até o final do ano, para que esse projeto seja votado no Congresso no início de 2018 – explicou.

Novas fontes de recursos para estados

Pela manhã, Pezão e os outros representantes dos estados reuniram-se com o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, na residência oficial do Governo do Distrito Federal, para pedir prioridade nas votações de dois projetos que tramitam no Congresso: o que trata da securitização das dívidas ativas dos estados e o que define regras de depósitos judiciais para pagamentos de precatórios. Se aprovadas, as propostas podem representar novas fontes de recursos para os estados.

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Fonte: O Diário do Noroeste

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